Regulamento da Promoção

“Dia dos Pais no Shopping Estação Itaipava”

DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES denominada “Dia dos Pais no Shopping Estação Itaipava”, que será realizada pela Administração do Shopping Estação Itaipava, CNPJ: 08.520.334/0001-06, Estrada União Indústria, nº 11.000, Itaipava, Petrópolis – RJ, CEP: 25.730-735, sendo livre a participação de todos os frequentadores do Shopping Estação Itaipava.

  1. 1. Especificação do Brinde:

1.1. Nesta campanha promocional serão ofertadas 240 (duzentos e quarenta) brindes promocionais, sendo: 120 Kits churrasco e 120 Kits vinho.

1.2. Os brindes ofertados nesta campanha serão destinados unicamente à Promoção “Dia dos Pais no Shopping Estação Itaipava”.

1.3. As peças de demonstrações (amostras) dos Kits churrasco e Kits vinho estarão disponíveis na Administração do Shopping.

1.4. Os brindes ofertados nesta campanha não poderão ser vendidos ou convertidos em outro brinde e/ou produto.

  1. Prazo:

2.1. De 31/07/18 a 12/08/18 ou até esgotar a quantidade de brindes ofertados, o que ocorrer primeiro.

  1. 3. Local de Retirada do Brinde:

3.1. Na Administração do Shopping, localizada no 1° piso, sendo livre o acesso aos interessados, de terça a domingo, das 10h às 18h, salvo horários especiais previamente divulgados pelo Shopping.

  1. 4. Participantes:

4.1. Poderá participar da promoção qualquer cliente, pessoa física, que efetuar compras exclusivamente nas lojas e/o quiosques do Shopping Estação Itaipava, localizado na Estrada União Indústria, nº 11.000, Itaipava, Petrópolis – RJ, CEP: 25.730-730.

  1. 5. Como Participar:

5.1. O cliente deverá juntar até 03 (três) cupons ou notas fiscais  emitidos no período de 31/07/18 a 12/08/18, cujo valor total seja igual ou superior a R$ 150 (cento e cinquenta reais) em compras realizadas exclusivamente no Shopping Estação Itaipava.

5.2. Independentemente do valor gasto e do número de cupons ou notas fiscais apresentados, cada participante poderá receber somente 1 (um) brinde por cliente cadastrado.

5.3. Considerando que cada cliente participante só poderá retirar 1 (um) brinde nesta promoção, não haverá saldo de crédito para participação sendo, deste modo, desconsiderados os valores que excederem o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Também não será permitida a cessão de eventuais créditos para outro cliente.

5.4. A apresentação dos cupons ou notas fiscais, a realização do cadastro e a retirada dos brindes promocionais deverá ser feita na Administração do Shopping, localizada no 1º Piso, de terça a domingo das 10h às 18h, salvo horários especiais previamente divulgados pelo Shopping.

5.5. Em caso de alteração no horário de funcionamento do Shopping (horário especial), a Administração poderá prorrogar seu atendimento em até mais 1 (uma) hora, sem prévio aviso, estando certo de que a decisão de aumentar ou não o funcionamento, será exclusivamente do Shopping, não cabendo ao cliente qualquer reclamação.

5.6. Para efeito de encerramento do cadastro e da retirada dos brindes, será considerado válido o horário dos computadores da Administração.

5.7. Para realizar o cadastro e participar da promoção o cliente obrigatoriamente deverá:

(i) apresentar os seus cupons ou notas fiscais de compra para conferência;

(ii) apresentar Documento de Identidade com foto ou o Passaporte no caso do participante ser natural de outro país;

(iii) informar endereço de e-mail.

5.8. Para fins de participação, somente serão válidos os cupons ou notas fiscais originais e emitidos:

(i) pelas lojas e quiosques sediados no Shopping;

(ii) com data de emissão dentro do período da promoção.

5.9. Todos os cupons e notas fiscais originais apresentados para a troca pelo brinde receberão um carimbo do Shopping no verso e não poderão ser mais apresentados para nova troca.

5.10. No caso de apresentação de mais de 02 (dois) comprovantes de pagamento emitidos pela mesma loja ou quiosque, com numeração sequenciada e contendo a mesma data de emissão, o Administração do Shopping reserva-se ao direito de consultar a loja emitente antes de efetuar a troca.

5.11. Quanto aos estabelecimentos comerciais localizados no interior do Shopping, que por força de legislação tributária, são desobrigados de emitir nota fiscal ou cuja nota fiscal é entregue apenas posteriormente ao pagamento do produto ou serviço, deverão fornecer um recibo como comprovação de compra, com data especificada, papel timbrado, carimbo e assinatura de um representante legal do estabelecimento, dentro do período de participação, a ser apresentado pelo cliente na Administração, a fim de que este possa ter direito ao brinde previsto nesta promoção, estando certo que o Shopping reserva-se ao direito de checar a informação no ato ou a qualquer tempo e que todas as regras que se aplicam às notas e cupons fiscais também se aplicam a esta modalidade.

5.12. Em caso de confirmação de alguma irregularidade os respectivos cupons e/ou notas fiscais serão carimbados e invalidados para efeito de participação nesta promoção.

5.13. Não serão válidos para fins de participação nesta promoção:

(i) cupons e notas fiscais não originais, ilegíveis, rasurados ou que tenham quaisquer modificações;

(ii) comprovantes de compras realizadas via Internet ou telefone, ainda que haja loja física no Shopping;

(iii) comprovantes isolados de pagamento com cartão de crédito, débito e/ou pré-pago;

(iv) comprovantes relativos à aquisição de garantia estendida, sem a devida apresentação do comprovante de pagamento do bem adquirido, ainda que da 1ª parcela;

(v) cupons e notas fiscais de compra de tíquetes de cinema (artigos 10 e 13 do Decreto nº 70.951/72) entretanto, serão consideradas válidas as compras de produtos da Livraria.

(vi) cupons e notas fiscais de compra de medicamentos (artigos 10 e 13 do Decreto nº 70.951/72) realizadas em farmácias e drogarias do Shopping, entretanto, serão consideradas válidas as compras de artigos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria;

(vii) cupons e notas fiscais emitidos por lojas que não contenham endereço no Shopping;

(viii) cupons e notas fiscais referentes ao estacionamento e serviços bancários.

5.14. Excluem-se de participação nesta promoção as pessoas jurídicas, as pessoas físicas menores de 18 anos, os empregados próprios e de empresas contratadas do Shopping (Condomínio), os proprietários e prepostos de lojas do Shopping, os lojistas (sócios-diretores e prepostos), bem como todos os vendedores de lojas, quiosques, estandes, feiras, eventos de merchandising localizados nas dependências do Shopping, mesmo que temporários ou freelancers e/ou que trabalhem no interior do Shopping Estação Itaipava.

5.15. As pessoas listadas no banco de dados, quando identificadas e que de alguma maneira manipularam, violaram ou fraudaram este Regulamento para participar da promoção, não terão direito ao brinde.

5.16. Não será permitido que terceiros efetuem o cadastro e/ou a troca dos brindes, em nome do participante da promoção, mesmo que esse representante apresente os documentos originais do titular da nota fiscal e/ou cupom fiscal.

5.17. Fica o participante ciente, desde já, que não poderá utilizar de meios escusos para adquirir os cupons e notas fiscais para participar desta promoção ou de quaisquer meios que criem condições de cadastramento irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstos neste Regulamento, ficando acertado que, quando identificadas, serão consideradas, a qualquer momento, como infração dos termos do presente Regulamento, ensejando o impedimento da participação com o imediato cancelamento da inscrição do participante e entrega do brinde, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis a serem promovidas pelo Shopping em face do infrator.

5.18. Todos os participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação, sendo sumariamente excluídos os que cometerem qualquer tipo de fraude comprovada, ficando, ainda, sujeitos às responsabilidades penais e civis.

5.19. O Shopping não se responsabiliza pela autenticidade das informações fornecidas pelos participantes.

  1. 6. Forma de Divulgação da Promoção Comercial:

6.1. A divulgação desta promoção será feita por meio de peças publicitárias no interior do Shopping, mídias externas e mídias digitais.

  1. 7. Divulgação da Imagem dos Participantes:

7.1. O cliente participante ao fazer seu cadastro concorda, desde já, com a utilização de seu nome, imagem e som de voz para divulgação da promoção comercial, sem que isso traga qualquer tipo de ônus para empresa promotora, pelo período de até 01 (um) ano a partir da data da entrega do brinde.

  1. 8. Considerações Gerais:

8.1. É proibida a conversão do brinde em dinheiro.

8.2. Terminando o estoque dos brindes disponíveis, o Shopping reserva-se ao direito de considerar encerrada a promoção, mesmo que dentro do período de validade.

8.3. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes deverão ser preliminarmente dirimidas pelos seus respectivos organizadores, mediante a criação de uma banca composta de 3 (três) membros, cuja decisão será soberana e irrecorrível.

8.4. Fica, desde já, eleito o Foro da Comarca de Itaipava para solução de quaisquer questões referentes ao regulamento da presente promoção.

8.5. Em caso de qualquer problema ou defeito no brinde, o interessado deverá comunicar no ato da troca, na Administração. A substituição do brinde será realizada, havendo unidades disponíveis, no ato, pois a responsabilidade do Shopping cessará com a entrega do brinde ao cliente, devendo este verificar sua integridade.

8.6. Na hipótese descrita anteriormente caso seja constatado qualquer irregularidade que venha constituir defeito do produto como um todo, o participante da promoção deverá solicitar ao Shopping a troca imediata por outro em perfeitas condições, pois a responsabilidade do Shopping em relação ao participante cessará com a entrega do brinde, com a conclusão do processo de troca. Não serão aceitas trocas ou reclamações posteriores. A responsabilidade sobre o uso do produto é exclusivamente do cliente e desta forma, o Shopping não se responsabilizará por qualquer tipo de resultado em decorrência da utilização do brinde ou até mesmo, uso indevido.

8.7. Não serão produtos desta promoção os produtos vetados pelo Art. 10º do Decreto 70.951/72, a saber: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

8.8. Os participantes poderão esclarecer quaisquer dúvidas em relação à promoção consultando o seu regulamento completo desta promoção na Administração do Shopping, sendo que a participação nesta promoção implica na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.

8.9. A promoção independe de qualquer modalidade de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no artigo 1º da Lei Federal 5.768/71, suas regulamentações e legislação posterior.

8.10. Esta promoção é uma ação mercadológica caracterizada como ação de valor agregado, sem qualquer vínculo com modalidade de sorte ou pagamento pelos participantes, aberta aos clientes e consumidores do Shopping.

8.11. A participação nesta promoção não gerará aos consumidores nenhum outro direito ou vantagem que não estejam expressamente previstos neste Regulamento.

8.12. Serão priorizados os atendimentos aos idosos, gestantes, portadores de necessidades especiais e adultos com crianças de colo.

8.13. Esta promoção, assim como seu Regulamento, poderá ser alterada, suspensa ou cancelada pelo Shopping, através de simples aviso nas redes sociais, rádio interna, site e comunicados interno, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator, ou imprevisto, que esteja fora do controle do Shopping e que comprometa o regular andamento da promoção, de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução desta como originalmente planejado.

8.14. A simples participação na presente campanha implica na concordância, aceitação e reconhecimento do presente Regulamento.

8.15. Esta promoção não implica em qualquer tipo de sorteio, ou operação assemelhada, não é regida pela Portaria 41/MF. f